Os termos e condições abaixo se aplicam exclusivamente aos serviços prestados pela empresa CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, registrada sob o CNPJ 33.276557/0001-09, por meio do site manutencaodesites.com.br. 

A aceitação destes termos é obrigatória para todos os usuários que desejarem desfrutar dos serviços da empresa.

Ao cadastrar-se, todo usuário deverá certificar-se de que leu e compreendeu os termos e condições, para assim poder aceitá-los e prosseguir com o cadastro.

1. DEFINIÇÕES:

Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas conforme as seguintes definições: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA: pessoa jurídica, com sede em São Bernardo do Campo, São Paulo, que disponibiliza serviços de manutenção e suporte para websites, com a qual o CLIENTE, acessando e se cadastrando na página eletrônica manutencaodesites.com.br, celebra transações comerciais de contratação de serviços. 

CLIENTE: pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ, que contrata serviços oferecidos via internet pela empresa CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. VISITANTE: pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ, que visita o site criacaoemanutencao.com.br, celebrando ou não algum tipo de transação comercial.

2. OBJETO DO CONTRATO

Os principais serviços dos presentes Termos e Condições Gerais de uso consistem em: (a) Oferecer e anunciar serviços de CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA no site manutencaodesites.com.br. (b) Tornar viável o contato direto entre CLIENTES e a CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, por meio de contato entre as partes. 

A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, portanto, possibilita que as partes negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, por meio de troca de e-mails ou qualquer outra forma de contato entre os donos dos sites/lojas desenvolvidos por nos e seus respectivos clientes.

3. CADASTRO:

Poderão cadastrar-se pessoas de qualquer nação, seja brasileiro ou estrangeiro, desde que não seja menor de idade ou já tenha sido banido do site devido à violação dos termos e/ou por condutas ilegais, segundo a legislação vigente. As informações de cadastro deverão ser exatas e verdadeiras, e o usuário deverá se comprometer a atualizar seus dados sempre que houver alguma alteração.

A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários do site; dessa forma, os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados cadastrados.

Caso seja necessária alguma verificação adicional no cadastro de usuários e seja detectada pela CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA alguma irregularidade, poderão ser exigidas informações adicionais ao usuário, ou dependendo do ocorrido, o bloqueio direto do cadastro poderá ser realizado. 

A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA se reserva o direito de bloquear qualquer cadastro que não se enquadrar nos termos e condições de uso, não tendo assim o dever de ressarcimento de qualquer tarifa já paga.

Ao cadastrar-se no site, o usuário terá livre acesso aos serviços da CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, via um login e senha, e já poderá realizar suas negociações.

As informações de acesso são de total responsabilidade do usuário, devendo assim comprometer-se a não as informar a terceiros, vendê-las, alugá-las ou transferi-las para outra pessoa. 

Não serão aceitos mais de um cadastro por pessoa, exceto se o CLIENTE efetue um cadastro dentro de sua própria conta, a caráter de teste. A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA reserva-se o direito de excluir o cadastro mais recente caso isso ocorra.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

O CLIENTE tem a obrigação de:

• Manter o cadastro e os pedidos sempre atualizados;
• Efetuar corretamente os pagamentos à CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, conforme a vigência do plano escolhido.

A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA não se responsabiliza por falhas no serviço de terceiros, como provedores de hospedagem, registradores de domínios, e outros.

Caso o CLIENTE tenha problemas com um desses serviços, deve entrar em contato diretamente com seus representantes, isentando a CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA de qualquer ônus decorrente de falhas nestes serviços.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA:

• Oferecer um ambiente para configuração e manutenção dos sites contratados pelo CLIENTE;
• Manter o site do CLIENTE online com no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) de disponibilidade durante a vigência do presente contrato;

Usuários do plano Gratuito terão suporte apenas por e-mail e com um prazo de resposta de até 72h, limitado ao cadastro e configuração inicial do site.

6. DO PAGAMENTO:

A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA é uma plataforma que possui como objetivo criar e manter sites mediante remuneração, de acordo com cada plano adquirido pelo CLIENTE.

Em razão disso, haverá reembolso proporcional do montante pago pelo CLIENTE, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo estabelecido no plano contratado.

Os custos de renovação do domínio ficam a cargo exclusivo do CLIENTE.

A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou perda sofrido pelo CLIENTE devido a falhas na internet, sistema ou servidor utilizado pelo CLIENTE, causados por terceiros ou força maior.

Cada domínio (.br, .com, etc.) possui políticas específicas e tempo para desistência e devolução. Seguiremos as políticas impostas pelo registrador oficial do domínio (Ex: registro.br). 

Caso o usuário manifeste desistência e queira o reembolso, ficaremos dependentes das regras do registrador oficial, nacional ou internacional. Caso ainda esteja no tempo de devolução, ela será feita.

Sobre os Planos de Manutenção:

Caso ocorra desistência do plano de manutenção, para o cancelar o plano, basta não efetuar os próximos pagamentos que ele será automaticamente desativado. 

Para as desistências antes do término do período já contratado e pedidos de devolução de valores já pagos, será feito um cálculo proporcional com base nos dias já utilizados. 

Alguns serviços podem ser descontados, como, por exemplo, atualização do PHP.

7. PRÁTICAS PROIBIDAS:

CLIENTES e VISITANTES ficam cientes e concordam que, na utilização do serviço CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, é proibido: I — Divulgar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a informações relativas a endereços, vídeos, fotografias e comentários, que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito e ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros; 

II — Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os dados e informações contidos na CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; 

III — Cadastrar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários, que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço da CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA; 

IV — Disseminar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que danifiquem os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos ou ainda, qualquer outra finalidade ilícita e praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

8. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS:

O CLIENTE poderá cadastrar seus pedidos de manutenção atribuindo-lhes nome, descrição, categoria, imagens, vídeos e fornecer outras informações, que podem ou não ser exigidas pela CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Qualquer visitante do site, cadastrado ou não, poderá visualizar os serviços oferecidos.

O CLIENTE deve fornecer, ao incluir em seus pedidos, informações verdadeiras, objetivas e atuais.

O CLIENTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos conteúdos no site da CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.

O CLIENTE fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no site da CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração, exceto se a publicação seja feita em sua loja virtual, utilizando um de nossos planos vigentes. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CLIENTE poderá continuar disponível no site da CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inclusive após o término deste contrato, exceto se seja atingido o tempo de finalização de anúncio escolhido pelo CLIENTE no momento da publicação.

9. MEIOS DE PAGAMENTO NOS SERVIÇOS:

Ao contratar um serviço, o CLIENTE poderá realizar o pagamento diretamente à CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ou através das plataformas disponibilizadas pelo sistema, como, por exemplo, Pagbank (pagbank.com.br), Mercado Pago (mercadopago.com.br) ou Paypal (paypal.com.br), que permitem o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível na conta de uma plataforma de pagamento.